Política de redução de desperdício alimentar em áreas remotas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, cria o Programa Cadeia Fria para Todos e estabelece diretrizes para ampliação da conservação, armazenamento, transporte e distribuição de alimentos perecíveis em regiões de difícil acesso.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas e o Programa Cadeia Fria para Todos, visando reduzir perdas de alimentos perecíveis em regiões de difícil acesso (Amazônia, comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas) por meio de soluções de refrigeração simplificada e assistência técnica. Afeta produtores rurais, pescadores, extrativistas, comunidades locais e órgãos federais responsáveis por segurança alimentar, agricultura familiar e infraestrutura logística.
- Cria a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, direcionada a agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas e comunidades isoladas.
- Institui o Programa Cadeia Fria para Todos com apoio a câmaras frias comunitárias, sistemas compartilhados de refrigeração e transporte adaptado, com prioridade a tecnologias de baixo custo e energias renováveis.
- Estabelece priorização para Amazônia Legal, comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, regiões de fronteira e localidades sem acesso rodoviário permanente.
- Cria padrão nacional de cadeia fria simplificada e cadastro nacional de infraestruturas comunitárias para monitoramento e avaliação das ações.
- União prestará assistência técnica a Estados, Municípios, cooperativas e organizações produtivas para elaboração de projetos e implementação.
- Poder Executivo regulamentará a Lei em 180 dias; entrada em vigor na data de publicação.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Redução do Desperdício Alimentar em Áreas Remotas, cria o Programa Cadeia Fria para Todos e estabelece diretrizes para ampliação da conservação, armazenamento, transporte e distribuição de alimentos perecíveis em regiões de difícil acesso.
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