Segurança energética para pequenos serviços públicos essenciais
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e estabelece diretrizes para ampliação da resiliência energética de unidades públicas de atendimento essencial à população.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto cria uma política nacional e um programa para garantir que unidades de saúde, educação, assistência social e outros serviços públicos essenciais — especialmente em localidades isoladas, na Amazônia e em regiões vulneráveis — continuem funcionando mesmo durante interrupções de energia elétrica, por meio de sistemas de geração solar, baterias, monitoramento e planejamento de contingência.
- Cria a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, voltada para saúde, educação, assistência social, defesa civil e abastecimento
- Institui o Programa Energia Essencial para apoiar implantação de sistemas de geração distribuída, solar, baterias e outras tecnologias resilientes em unidades públicas
- Estabelece o Padrão Nacional de Resiliência Energética com diretrizes sobre autonomia mínima, armazenamento e continuidade operacional
- Prioriza Amazônia Legal, regiões de fronteira, municípios isolados, comunidades rurais e ribeirinhas, e territórios vulneráveis a eventos climáticos
- A União prestará assistência técnica a Estados e Municípios; implementação em 180 dias via regulamento do Executivo
- Cria o Cadastro Nacional de Resiliência e o Selo Energia Essencial para monitorar e reconhecer boas práticas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Segurança Energética dos Pequenos Serviços Públicos, cria o Programa Energia Essencial e estabelece diretrizes para ampliação da resiliência energética de unidades públicas de atendimento essencial à população.
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