Rede Nacional de Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático
Ementa oficial:Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático para proteger populações vulneráveis do calor extremo em áreas urbanas pobres e periferias. Municípios com calor extremo devem manter centrais de resfriamento (ambientes públicos cobertos, ventilados, com água gratuita) priorizando escolas, centros comunitários e equipamentos existentes, além de implementar mapeamento nacional de vulnerabilidade térmica e planos locais de resposta emergencial.
- Municípios em calor extremo devem manter 1 central para cada 100 mil habitantes em áreas de alta vulnerabilidade térmica
- Centrais devem ter: ambiente coberto ventilado, água gratuita, assentos, ventilação mecânica, monitoramento de temperatura e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência
- Prioridade de implantação em periferias urbanas, áreas com baixa arborização, regiões com histórico de ilhas de calor e semiárido/Amazônia Legal
- Criação de Mapa Nacional de Vulnerabilidade Térmica Urbana com atualização periódica e acesso público
- Municípios em alto risco devem elaborar Plano Local de Proteção Climática Emergencial com protocolos de hidratação, fluxo prioritário e integração com saúde e defesa civil
- Prioridade de acesso para idosos, crianças, gestantes, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e trabalhadores expostos ao calor
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui medidas nacionais de proteção térmica coletiva em áreas urbanas vulneráveis e cria a Rede Nacional de Pequenas Centrais Comunitárias de Resfriamento Climático.
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