Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/12/2021
- Última votação
- 29/11/2023
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.438 de 2002.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
29/11/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer, contra os votos da Deputada Roberta Roma e dos Deputados Ícaro de Valmir e Joaquim Passarinho.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.