Política Nacional de Prevenção de Complicações do Diabetes no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Prevenção de Complicações Graves do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes de priorização tecnológica para pacientes de alto risco e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Este projeto institui uma Política Nacional para prevenir complicações graves do diabetes no SUS, com priorização de tecnologias (sensores de glicose, bombas de insulina, monitoramento remoto) para pacientes de alto risco. O objetivo é evitar amputações, insuficiência renal, cegueira e internações decorrentes do descontrole glicêmico, reduzindo custos hospitalares e melhorando a qualidade de vida. A política dá ênfase especial a regiões remotas e áreas de baixa cobertura especializada, incluindo a Amazônia Legal.
- Define pacientes de alto risco (Diabetes Tipo 1, hipoglicemia grave, doença renal, retinopatia, neuropatia, gestação com diabetes, residência em áreas remotas, entre outros) como prioridade
- Autoriza uso de tecnologias preventivas como sensores contínuos de glicose, bombas de insulina, sistemas automatizados, telemonitoramento e teleassistência para pacientes de alto risco
- Estabelece Rede Nacional de Prevenção integrada entre atenção primária, endocrinologia, nefrologia, oftalmologia e saúde digital para coordenar prevenção
- Institui cadastro nacional de pacientes de alto risco (com proteção de dados) para fins assistenciais, epidemiológicos e de planejamento
- Cria sistema nacional de monitoramento com indicadores de amputações, internações evitáveis, insuficiência renal, cegueira e cobertura territorial
- Prioriza crianças, adolescentes, pacientes de baixa renda e áreas remotas, especialmente Amazônia Legal, com teleassistência e integração territorial
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Prevenção de Complicações Graves do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes de priorização tecnológica para pacientes de alto risco e dá outras providências.
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