Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para Diabetes no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para integração de monitoramento contínuo, teleassistência, inteligência preditiva e tecnologias automatizadas de controle glicêmico, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma política nacional para incorporar tecnologias digitais (bombas de insulina, sensores de glicose, telemonitoramento e inteligência preditiva) no tratamento do diabetes pelo SUS, visando prevenir complicações graves, reduzir internações e melhorar o acesso especializado, especialmente em áreas remotas. A política estabelece diretrizes para monitoramento contínuo, integração entre atenção básica e especializada, e criação de uma rede nacional de telemonitoramento, com prioridade para crianças, adolescentes e pacientes de baixa renda.
- Institui política nacional para incorporação progressiva de bombas de insulina, sensores contínuos de glicose, telemonitoramento e sistemas de inteligência preditiva no SUS
- Autoriza criação da Rede Nacional de Telemonitoramento do Diabetes, integrando atenção primária, endocrinologia especializada e plataformas digitais
- Priorizará atendimento a crianças, adolescentes, pacientes de baixa renda, áreas remotas, municípios da Amazônia Legal e pacientes com histórico de complicações graves
- Exige respeito à legislação de proteção de dados pessoais, segurança da informação e sigilo médico; IA preditiva não substitui avaliação clínica profissional
- Autoriza criação de cadastro nacional de acompanhamento tecnológico (com finalidade exclusivamente assistencial e epidemiológica) e sistema de monitoramento da política com indicadores de eficiência
- Despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do SUS (recursos de assistência farmacêutica, saúde digital, inovação tecnológica e transformação digital)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Tecnologias Inteligentes para o Tratamento do Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para integração de monitoramento contínuo, teleassistência, inteligência preditiva e tecnologias automatizadas de controle glicêmico, e dá outras providências.
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