Política Nacional de Cesta de Alimentos Regionais da Agricultura Familiar
Ementa oficial:Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionais produzidos localmente.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição institui uma Política Nacional de Combo Alimentar Regional que integra compras públicas com segurança alimentar, usando cestas compostas por alimentos produzidos localmente. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, reduzir custos logísticos de abastecimento público e ampliar o acesso a alimentos frescos e regionais nas políticas de assistência social, alimentação escolar e segurança alimentar.
- Cria política nacional que integra compras públicas com segurança alimentar por meio de cestas compostas com produtos regionais
- Prioriza agricultores familiares, cooperativas, pescadores artesanais e produtores locais como fornecedores
- Permite integração com programas de assistência social, alimentação escolar, abastecimento emergencial e defesa civil
- A União pode apoiar logística regional, armazenamento, cadeia fria, transporte integrado e centrais comunitárias de abastecimento
- Executivo estabelecerá diretrizes nacionais considerando hábitos regionais, sazonalidade, disponibilidade local e segurança nutricional
- Despesas correm por dotações orçamentárias próprias, podendo usar recursos vinculados a segurança alimentar, agricultura familiar e assistência social
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional do Combo Alimentar Regional da Agricultura Familiar, destinada à integração entre compras públicas, segurança alimentar e fornecimento de cestas alimentares compostas por produtos regionais produzidos localmente.
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