Programa Nacional de Acesso à Bomba de Insulina para Crianças com Diabetes Tipo 1
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Acesso Prioritário à Bomba de Insulina para Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes de proteção terapêutica contínua, prevenção de hipoglicemia grave e apoio escolar, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto institui um programa no SUS para garantir acesso prioritário a bombas de insulina, sensores de glicose e insumos para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, priorizando pacientes com hipoglicemia grave, instabilidade glicêmica e situação de vulnerabilidade. Estabelece diretrizes de treinamento familiar, apoio escolar (sem transferir responsabilidade médica) e estratégias para reduzir desigualdades territoriais no acesso às tecnologias.
- Cria programa no SUS com acesso prioritário a bombas de infusão contínua de insulina, sensores contínuos de glicose e insumos para menores de 18 anos com diabetes tipo 1
- Prioriza pacientes com hipoglicemia grave recorrente, instabilidade glicêmica persistente, histórico de internação, baixa renda e residentes em áreas remotas
- Obriga treinamento familiar sobre uso de equipamentos, reconhecimento de emergências e medidas de segurança, por presença ou teleassistência
- Orienta escolas públicas a permitir monitoramento glicêmico e alimentação adequada, com fornecimento de orientações básicas, sem transferir responsabilidade médica
- Prevê estratégias de redução de desigualdades territoriais (telemonitoramento, distribuição regionalizada, apoio logístico, integração com atenção primária)
- Despesas correm por conta de dotações próprias do SUS (assistência farmacêutica, atenção especializada, saúde da criança, tecnologias assistivas)
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Nacional de Acesso Prioritário à Bomba de Insulina para Crianças e Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes de proteção terapêutica contínua, prevenção de hipoglicemia grave e apoio escolar, e dá outras providências.
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