Programa de água para comunidades rurais e localidades isoladas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de água em comunidades rurais, pequenas localidades e áreas sem cobertura adequada de abastecimento público.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades (ÁGUA PERTO), que financia soluções simples de abastecimento de água em comunidades rurais, cidades pequenas e localidades isoladas sem cobertura adequada de rede pública. O programa priorizará populações em situação de vulnerabilidade hídrica, como comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, e incluirá modalidade de emergência para situações de seca ou calamidade.
- Cria programa federal de abastecimento de água com soluções simples (poços, reservatórios, filtros, captação de chuva) para pequenas localidades rurais e isoladas
- Prioriza comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, região amazônica e municípios com baixo IDH
- União financia perfuração, bombas, reservatórios, tratamento simplificado, análise de qualidade da água e capacitação comunitária
- Municípios participantes apresentam plano simplificado com população a atender, solução pretendida e cronograma de implantação
- Prevê modalidade emergencial para localidades afetadas por seca, estiagem, contaminação hídrica ou desastres naturais
- Execução por convênios com Estados, Municípios, universidades, institutos federais e organizações da sociedade civil, com monitoramento nacional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal (art. sobre dignidade da pessoa humana, universalização do saneamento básico e redução de desigualdades regionais)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Água Comunitária para Pequenas Localidades – ÁGUA PERTO, destinado à implantação de soluções simplificadas de abastecimento de água em comunidades rurais, pequenas localidades e áreas sem cobertura adequada de abastecimento público.
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