Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/11/2024
- Última votação
- 28/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 9 meses
28/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.