Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar – PRONACAF, destinado à redução de perdas produtivas, ampliação da renda rural, fortalecimento da segurança alimentar e estruturação logística da agricultura familiar, da pesca artesanal e da produção comunitária.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar (PRONACAF) para reduzir perdas de alimentos perecíveis da agricultura familiar, pesca artesanal e produção comunitária através de financiamento público para construção e modernização de câmaras frias, armazéns, transporte refrigerado e estruturas logísticas adaptadas a comunidades rurais, remotas e amazônicas.
- Cria o PRONACAF para financiar câmaras frias, armazéns comunitários, transporte refrigerado e tecnologias de conservação para agricultura familiar, pesca artesanal, indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas
- Prioriza estruturas adaptadas a áreas remotas, amazônicas e de fronteira, incluindo soluções solares e de baixo custo energético
- Oferece assistência técnica, capacitação em manejo pós-colheita, formação em comercialização e linhas de crédito com juros reduzidos e garantias simplificadas
- Federal pode priorizar agricultores vinculados ao PRONACAF em compras públicas de alimentos perecíveis
- Cria sistema nacional de monitoramento com indicadores sobre estruturas implantadas, capacidade de armazenamento, perdas evitadas e renda gerada
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias e recursos vinculados a agricultura familiar, segurança alimentar, pesca artesanal e bioeconomia
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Armazenagem e Cadeia Fria da Agricultura Familiar – PRONACAF, destinado à redução de perdas produtivas, ampliação da renda rural, fortalecimento da segurança alimentar e estruturação logística da agricultura familiar, da pesca artesanal e da produção comunitária.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.