Inclusão de medicamentos GLP-1 no SUS para tratamento de obesidade
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 10/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto obriga o SUS a fornecer gratuitamente medicamentos análogos ao GLP-1 (conhecidos como "caneta emagrecedora") para o tratamento da obesidade, diabetes tipo 2 e doenças associadas. A dispensação seguirá critérios clínicos (IMC ≥ 30 ou ≥ 27 com comorbidades) e exigirá acompanhamento por equipe multiprofissional (médico, nutricionista e, quando possível, psicólogo ou educador físico).
- SUS deve forneccer gratuitamente medicamentos análogos ao GLP-1 em formulação injetável (caneta)
- Acesso limitado a pacientes com IMC ≥ 30 (obeso) ou IMC ≥ 27 (sobrepeso) com comorbidades, após comprovada insuficiência de alternativas (dieta, atividade física, medicamentos orais)
- Acompanhamento obrigatório por equipe multiprofissional: médico, nutricionista e, quando possível, psicólogo/educador físico
- Ministério da Saúde define protocolos clínicos, atualiza RENAME, realiza aquisição centralizada e capacita profissionais
- Despesas correm por dotação orçamentária própria do Ministério da Saúde, com possibilidade de suplementação
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aRENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
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