Política Nacional de Autonomia Tecnológica para Diabetes no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Autonomia Tecnológica da Pessoa com Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, reconhece tecnologias contínuas de controle glicêmico como instrumentos de autonomia funcional e prevenção de incapacidade, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição institui uma política nacional voltada para o uso de tecnologias contínuas (bombas de insulina, sensores de glicose e sistemas de monitoramento) no tratamento do diabetes pelo SUS, reconhecendo esses aparelhos como ferramentas de autonomia funcional e prevenção de incapacidade. A política prioriza crianças, adolescentes, pacientes de baixa renda e residentes em áreas remotas, incluindo a Amazônia Legal, e estabelece diretrizes para integração entre atenção primária, especializada e serviços de telemedicina.
- Reconhece bombas de insulina, sensores contínuos de glicose e sistemas automatizados como tecnologias assistivas contínuas de prevenção de incapacidade
- Prioriza crianças, adolescentes, pacientes de baixa renda, residentes em áreas remotas, indígenas, municípios da Amazônia Legal e localidades com baixa cobertura especializada
- Cria a Rede Nacional de Autonomia Tecnológica da Pessoa com Diabetes para integração entre atenção primária, endocrinologia, telemedicina e hospitais universitários
- Autoriza cadastro nacional de acompanhamento tecnológico, com fins exclusivamente assistenciais e epidemiológicos, observada a legislação de proteção de dados
- Estabelece monitoramento contínuo com indicadores de cobertura territorial, incidência de amputações, cegueira evitável, internações e autonomia funcional
- Despesas correm com dotações orçamentárias do SUS e recursos vinculados a saúde digital, tecnologias assistivas, atenção especializada e prevenção de doenças crônicas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Autonomia Tecnológica da Pessoa com Diabetes Mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, reconhece tecnologias contínuas de controle glicêmico como instrumentos de autonomia funcional e prevenção de incapacidade, e dá outras providências.
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