Conectividade de emergência para saúde e escolas indígenas em áreas remotas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Conectividade de Emergência para Polos Base e Escolas Indígenas – CONEXÃO ESSENCIAL, e estabelece diretrizes para garantia de comunicação mínima operacional em áreas indígenas remotas e de difícil acesso.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma política nacional para garantir comunicação mínima em polos-base de saúde e escolas indígenas em áreas remotas e isoladas, focando em soluções simples e de baixo consumo energético como alternativa a programas amplos de universalização da internet. A intenção é assegurar resposta a emergências médicas, operações educacionais e proteção territorial em territórios indígenas.
- Cria política específica de comunicação mínima (transmissão de voz, mensagens operacionais, alertas emergenciais) para polos-base de saúde e escolas indígenas em áreas remotas
- Prioriza soluções de baixo consumo energético e tecnologias simplificadas (sistemas autônomos de energia, soluções satelitais, estruturas híbridas) adequadas para operação local
- Financiamento via dotações orçamentárias da União, fundos de universalização de telecomunicações, programas de inclusão digital e cooperação internacional
- Integração com estruturas de saúde pública, defesa civil, educação indígena e comunicação institucional emergencial
- O Poder Executivo regulamentará a implementação e poderá instituir sistema de monitoramento de disponibilidade operacional
- Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Conectividade de Emergência para Polos Base e Escolas Indígenas – CONEXÃO ESSENCIAL, e estabelece diretrizes para garantia de comunicação mínima operacional em áreas indígenas remotas e de difícil acesso.
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