Política Nacional de Atenção à Neuromielite Óptica
Ementa oficial:Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 10/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto institui uma política nacional no SUS para atender pessoas com neuromielite óptica e doenças do espectro dessa condição, incluindo diagnóstico precoce, tratamento oportuno, reabilitação multiprofissional e pesquisa. O texto obriga o Ministério da Saúde a avaliar e incorporar medicamentos e exames diagnósticos para a doença, além de criar rede de referência em neurologia e capacitar profissionais de saúde.
- Cria política nacional específica para neuromielite óptica (NMO) e doenças do espectro (DENMO) no SUS
- Ministério da Saúde avalia prioritariamente medicamentos e testes diagnósticos aprovados pela Anvisa
- Atualiza Protocolos Clínicos, Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e RENAME com novas terapias
- Organiza rede de referência em neurologia e doenças raras para diagnóstico e acompanhamento
- Inclui reabilitação física, visual, psicológica e apoio psicossocial aos pacientes e familiares
- Despesas correm por dotações orçamentárias próprias da União
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- RegulamentaConstituição Federal (princípio da integralidade do SUS)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.