Continuidade de tratamento tecnológico de diabetes tipo 1 no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Continuidade Tecnológica do Tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 no Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para garantia da continuidade terapêutica de tecnologias assistivas e dispositivos de monitoramento glicêmico contínuo, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma política nacional para garantir a continuidade do tratamento de diabetes tipo 1 no SUS, assegurando que pacientes já em uso de tecnologias como bombas de insulina e sensores de glicose não sofram interrupções abruptas no fornecimento de insumos e dispositivos. Afeta pacientes diabéticos tipo 1 e o sistema público de saúde.
- Proíbe interrupção abrupta do fornecimento de insumos, sensores e dispositivos para pacientes já em tratamento contínuo com tecnologia
- Qualquer mudança ou substituição de tecnologia deve observar equivalência terapêutica comprovada e adaptação clínica supervisionada
- Prioriza crianças, adolescentes, gestantes, pacientes com hipoglicemia grave e residentes em áreas remotas
- Autoriza União a criar cadastro nacional, celebrar convênios com estados, municípios e instituições de pesquisa
- Institui sistema de monitoramento com indicadores de cobertura, interrupções, internações e complicações evitáveis
- Despesas correm com dotações orçamentárias do SUS, podendo usar recursos da assistência farmacêutica e atenção especializada
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Continuidade Tecnológica do Tratamento do Diabetes Mellitus Tipo 1 no Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para garantia da continuidade terapêutica de tecnologias assistivas e dispositivos de monitoramento glicêmico contínuo, e dá outras providências.
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