PL 453/2020 · Câmara dos Deputados

Inclusão da capoeira na grade curricular pública

Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a prática da Capoeira na grade curricular dos níveis fundamental e médio, na rede pública de ensino.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

03/03/2020

Última votação

18/03/2026

Tema

Educação

Em resumo

Este projeto de lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a capoeira como disciplina opcional nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio da rede pública. A capoeira seria oferecida como componente curricular opcional para todos os alunos, sem caráter obrigatório.

• Capoeira como disciplina opcional (não obrigatória) no ensino fundamental da rede pública
• Capoeira como disciplina opcional (não obrigatória) no ensino médio da rede pública
• Reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural imaterial brasileiro e da humanidade
• Lei entra em vigor na publicação com efeito a partir de 1º de janeiro do ano subsequente
• Alteração dos arts. 32 e 35-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Vilson da FetaemgInativo

PSB · MG · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 18/03/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.
• 18/03/2026Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3929/2019, por ter sido aprovado o REQ 1433/2026 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o requerimento nº 1433/2026,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3929/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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