PL 4531/2020 · Câmara dos Deputados

Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
11/09/2020
Última votação
03/09/2025
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

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03/09/2025

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  • 03/09/2025Aprovado o Parecer.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal