PL 4532/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.

Status

Arquivada

Apresentada em

11/09/2020

Última votação

04/11/2025

Tema

Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Felício Laterça

PP · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 04/11/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 238/2019, por ter sido aprovado o REQ 4646/2025 que está apensado ao primeiro.
• 04/11/2025Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.

Resultado da votação — 04/11/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 238/2019, por ter sido aprovado o REQ 4646/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovado o requerimento nº 4646/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 238/2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.