PL 4536/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

11/09/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Murilo Galdino

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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