PL 4542/2016 · Câmara dos Deputados

Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

24/02/2016

Última votação

07/10/2025

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/10/2025Aprovada a Redação Final.
• 03/09/2025Aprovado o Parecer.
• 25/10/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 07/10/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.