ALTERA A LEI Nº 9.605/98 PARA AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE PROVOCAÇÃO DE INCÊNDIOS EM MATA OU FLORESTA, NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA, TIPIFICANDO A CONDUTA OMISSIVA DA AUSÊNCIA DE AÇÕES PREVENTIVAS DO USO DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO (MIF).
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/09/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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