Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, com objetivo de promover inclusão tecnológica, acessibilidade digital, segurança e participação social de idosos no ambiente digital. Cria programas, centros de capacitação, tutoria digital, prevenção de golpes eletrônicos e um índice de monitoramento, com foco em equidade territorial e regiões vulneráveis.
- Institui a Política Nacional e establece direitos de idosos ao acesso tecnológico, capacitação gratuita e proteção contra fraudes eletrônicas
- Cria Programa Nacional de Autonomia Digital com ações de alfabetização digital, educação financeira, segurança digital e cidadania digital
- Autoriza implantação de Centros de Autonomia Digital em universidades, institutos federais, escolas técnicas, SUAS, bibliotecas e organizações da sociedade civil
- Institui Programa Nacional de Tutoria Digital com estudantes, voluntários e profissionais aposentados para acompanhamento individual ou coletivo
- Estabelece Programa Amazônia Digital com unidades móveis, laboratórios itinerantes, telecentros e embarcações de cidadania digital
- Cria Índice Nacional de Autonomia Digital (INADI) para monitorar acesso, utilização de serviços públicos, saúde digital e fraudes eletrônicas; autoriza Observatório Nacional para estudos e diagnósticos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível jabuti
“Art. 28 Fica instituído o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa Digital. Art. 29 O selo poderá ser concedido a empresas que adotem práticas de: I – acessibilidade digital... V – inclusão digital da pessoa idosa.”
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.
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