Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para prever desconto, para pessoas com deficiência, na taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 26/12/2024
- Última votação
- 08/07/2025
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
08/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.