Automatização do Tratamento Fora do Domicílio (TFD Auto)
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Tratamento Fora do Domicílio Automatizado – TFD Auto, estabelece mecanismos de liberação célere de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Tratamento Fora do Domicílio Automatizado (TFD Auto), que moderniza e agiliza o processo de autorização de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do SUS que precisam se deslocar para outras cidades para tratamento. O objetivo é reduzir a burocracia mediante automatização, prazos definidos (48h para casos eletivos, 24h para prioritários, imediato para urgências) e maior transparência, sem criar novo benefício apenas melhorando a execução de direito já existente.
- Cria sistema automatizado para análise e liberação de TFD com critérios objetivos e mínima intervenção manual
- Estabelece prazos máximos: 48h para eletivos, 24h para prioritários, imediato para urgências
- Permite concessão direta de benefícios (passagens, hospedagem, diárias) ao paciente, reduzindo intermediários
- Descumprimento de prazos gera prioridade automática, responsabilização administrativa e possibilidade de concessão direta imediata
- Institui transparência pública com divulgação de tempos de autorização, solicitações atendidas e indicadores regionais
- Ministério da Saúde regulamenta em 90 dias; lei entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Nacional de Tratamento Fora do Domicílio Automatizado – TFD Auto, estabelece mecanismos de liberação célere de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
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