Política CONSTRUIR BRASIL para redução de custos em regiões remotas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Redução de Custos e Inovação da Construção em Áreas Remotas – CONSTRUIR BRASIL, estabelece diretrizes para modernização logística, tecnológica e produtiva da construção civil em territórios de difícil acesso, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
A proposição institui a Política Nacional CONSTRUIR BRASIL, um programa para reduzir custos estruturais da construção civil em regiões remotas e de difícil acesso, especialmente na Amazônia, por meio de tecnologias adaptadas, soluções logísticas eficientes e capacitação. O programa não cria despesa obrigatória automática nem subsídios, mas organiza a ação do Estado em torno de inovação tecnológica, industrialização e padronização de projetos para habitação, escolas, saúde e infraestrutura.
- Define 'áreas remotas' por custo logístico elevado, baixa infraestrutura, limitações de acesso e condições geográficas que encarecem construção
- Estabelece como objetivos: reduzir custos, ampliar eficiência, promover tecnologias adaptadas, estimular produção local, reduzir prazos de obras e ampliar acesso à infraestrutura
- Obriga a União a desenvolver sistemas modulares, pré-fabricados e métodos industrializados; cria polos logísticos regionais; não impõe tecnologia específica
- Institui Catálogo Nacional de Soluções Construtivas com tecnologias validadas, materiais e métodos eficientes (caráter orientativo)
- Adesão à política é voluntária; cooperação federativa entre União, Estados, DF e Municípios; prioriza Região Norte
- Exige regulamentação em 180 dias e relatório anual ao Congresso com ações, redução média de custos, projetos e impacto regional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Redução de Custos e Inovação da Construção em Áreas Remotas – CONSTRUIR BRASIL, estabelece diretrizes para modernização logística, tecnológica e produtiva da construção civil em territórios de difícil acesso, e dá outras providências.
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