Institui medidas de promoção da igualdade racial em âmbito nacional, com foco em saúde, educação, cultura, segurança, justiça, inclusão e representatividade, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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