PL 4568/2026 · Câmara dos Deputados

Teletriagem de urgência em regiões isoladas

Ementa oficial:Institui o regime jurídico da Teletriagem de Urgência em Regiões Isoladas, estabelece a integração com o SAMU e a Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Em resumo

O projeto institui a Teletriagem de Urgência como porta remota de acesso ao SUS em regiões isoladas, permitindo avaliação clínica inicial e classificação de risco por profissionais de saúde de forma remota. O sistema deve integrar-se ao SAMU, à Atenção Primária e às unidades de referência, funcionando continuamente e através de múltiplos canais de acesso (telefone, aplicativos, pontos comunitários).

• Institui a Teletriagem de Urgência como porta remota de acesso ao SUS, limitada especificamente à triagem de urgências (não é telemedicina generalista).
• Cria o Mecanismo de Resposta Assistencial Antecipada (MRAA) para reduzir deslocamentos desnecessários, otimizar ambulâncias do SAMU e diminuir custos operacionais.
• Exige integração obrigatória com SAMU, Atenção Primária e unidades de referência, com interoperabilidade entre sistemas.
• Define acesso multicanal: telefone, aplicativos, plataformas digitais, pontos de apoio comunitários e unidades de saúde locais, considerando limitações de conectividade.
• Institui sistema de monitoramento de indicadores (tempo de resposta, número de atendimentos, taxa de encaminhamentos, resolutividade) e define falhas assistenciais passíveis de apuração.
• Ministério da Saúde deverá regulamentar o funcionamento e protocolos em 90 dias a partir da publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal (princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade)
• RegulamentaSistema Único de Saúde (SUS)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui o regime jurídico da Teletriagem de Urgência em Regiões Isoladas, estabelece a integração com o SAMU e a Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências

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