Programa Nacional de Água Potável de Pequena Escala
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Água Potável de Pequena Escala – “Água na Porta”, destinado à implantação e manutenção de sistemas compactos de abastecimento de água potável em escolas, unidades básicas de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública, e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria o Programa Nacional de Água Potável de Pequena Escala ("Água na Porta") para instalar e manter sistemas compactos de abastecimento de água em escolas, unidades básicas de saúde e comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A execução será cooperativa entre União, Estados, DF e Municípios, com financiamento de múltiplas fontes orçamentárias e parcerias.
- Cria programa federal para instalar sistemas compactos de tratamento de água em escolas públicas, UBS e comunidades sem acesso regular à rede pública
- Prioriza áreas de maior vulnerabilidade hídrica e sanitária, com foco em territórios rurais, ribeirinhos e de difícil acesso
- Permite procedimentos simplificados para implantação e operação, desde que mantenham padrões de potabilidade e segurança sanitária
- Promove educação sanitária, capacitação de operadores locais e gestão comunitária dos sistemas
- Financia com recursos de múltiplas fontes: orçamento federal, fundos de saneamento, programas de saúde e educação, parcerias institucionais
- Prever monitoramento de instalações, cobertura de abastecimento, qualidade da água e impacto na saúde pública
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Citanovo marco legal do saneamento
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Programa Nacional de Água Potável de Pequena Escala – “Água na Porta”, destinado à implantação e manutenção de sistemas compactos de abastecimento de água potável em escolas, unidades básicas de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública, e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.