PL 4574/2025 · Câmara dos Deputados

Plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico nas escolas

Ementa oficial:Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 15/09/2025
Última votação: 01/07/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Em resumo

O projeto altera a lei que criou a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares para incluir uma plataforma digital nacional de teleatendimento psicológico. A medida busca ampliar o acesso a psicólogos de forma gratuita para alunos, professores e demais membros da comunidade escolar, especialmente os em situação de vulnerabilidade ou afetados pela violência escolar.

Cria plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico integrada aos serviços de saúde mental existentes e às redes públicas de educação
Permite parcerias com universidades, ONGs e associações profissionais para ampliar oferta de atendimento gratuito
Estabelece protocolos de triagem que priorizem pessoas em situação de vulnerabilidade social e afetadas por violência escolar
Integra serviços de saúde e educação em regime de colaboração entre secretarias de saúde e redes de ensino
Entra em vigor 180 dias após publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

teleatendimento e saúde digitalviolência escolarsaúde mental de professoresvulnerabilidade socialacesso a serviços de saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.