PL 4577/2026 · Câmara dos Deputados

Programa de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial

Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, estabelece incentivo financeiro vinculado à frequência escolar e medidas de conectividade educacional, e dá outras providências.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Em resumo

Cria o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, que oferece incentivo financeiro (bolsa) vinculado à frequência escolar para estudantes de áreas rurais, ribeirinhas e fluviais, além de ações de conectividade educacional. O programa visa reduzir a evasão escolar com apoio financeiro a famílias vulneráveis e internet/dispositivos tecnológicos adaptados à região.

• Incentivo financeiro vinculado à frequência escolar para estudantes em áreas rurais, ribeirinhas e fluviais da Amazônia Legal.
• Beneficiários: alunos da educação básica residentes nessas áreas, inscritos no CadÚnico ou em vulnerabilidade social.
• Ações de conectividade: fornecimento de internet, dispositivos tecnológicos e soluções offline/híbridas adequadas à realidade local.
• Financiamento por orçamento da União, FUNDEB, programas de inclusão digital e outras fontes legais.
• Sistema de monitoramento com indicadores públicos sobre frequência, evasão, conectividade e desempenho educacional.
• Execução em cooperação entre União, Estados, DF e Municípios; regulamentação em 180 dias.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui o Programa Nacional de Permanência Escolar na Amazônia Rural e Fluvial, estabelece incentivo financeiro vinculado à frequência escolar e medidas de conectividade educacional, e dá outras providências.

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