Dispõe sobre a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão de sons veicularem programas com temas educativos com foco nas culturas brasileira e distintas.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Educação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 4.117, de 1962.
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