PL 458/2026 · Câmara dos Deputados

Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

10/02/2026

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Autoria

Domingos Neto

PSD · CE · Câmara

Ementa

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