Dia Nacional do Exportador em 28 de janeiro
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional do Exportador
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 01/03/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 13.611/2018
Em resumo
O projeto institui o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado anualmente em 28 de janeiro, como forma de homenagear os exportadores brasileiros e fortalecer a atividade de comércio exterior. A data escolhida marca a assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas por D. João VI em 1808.
- Institui o Dia Nacional do Exportador a ser comemorado anualmente em 28 de janeiro
- Data escolhida refere-se ao marco histórico da abertura dos portos brasileiros em 1808 por D. João VI
- Objetivo de homenagear exportadores e fomentar a atividade de comércio exterior brasileiro
- Seguiu consultas e audiências públicas com segmentos interessados (MDIC, APEX e CNI) em 17 de fevereiro de 2016
- Atende aos requisitos da Lei nº 12.345/2010 sobre instituição de datas comemorativas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 12.345, de 2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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