Dispõe sobre a garantia de transporte adaptado aos educandos com deficiência.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 20/09/2023
- Última votação
- 08/10/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
08/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 19/06/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.