Institui o dia Nacional da Soberania e da Democracia Brasileira, a ser celebrado, anualmente, em 11 de setembro e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 16/09/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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