Programa de microdrenagem urbana em cidades periféricas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL, destinado ao apoio à execução de pequenas obras de drenagem urbana, prevenção de alagamentos recorrentes e redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL para financiar pequenas obras de drenagem urbana (limpeza de valas, instalação de bocas de lobo, canaletas, pavimentos permeáveis) em bairros periféricos e municípios de baixa renda, com objetivo de prevenir alagamentos recorrentes e proteger populações vulneráveis. Afeta principalmente cidades pequenas e comunidades urbanas carentes que sofrem com enchentes.
- Cria programa federal de apoio a pequenas obras de drenagem urbana (valas, bocas de lobo, canaletas, pavimentos permeáveis)
- Prioriza bairros periféricos, municípios com baixo IDH e áreas com alagamentos recorrentes
- Prevê modalidade emergencial simplificada para resposta rápida pós-enchentes com procedimentos e transferências de recurso acelerados
- Municípios devem apresentar plano simplificado de intervenção identificando pontos críticos e população beneficiada
- União fornece apoio técnico padronizado: modelos de projetos, manuais operacionais, cadernos de soluções de baixo custo e capacitação remota
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias e recursos vinculados a defesa civil, desenvolvimento regional, infraestrutura urbana, saneamento e adaptação climática
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL, destinado ao apoio à execução de pequenas obras de drenagem urbana, prevenção de alagamentos recorrentes e redução de riscos em áreas urbanas vulneráveis.
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