PL 4585/2024 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre transmissão de informes educativos sobre o sistema político brasileiro pelas emissoras de televisão.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/11/2024

Última votação

—

Tema

Comunicações · Política, Partidos e Eleições

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962.

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