Estoques estratégicos municipais para emergências
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanismos de pronta resposta a desastres e eventos extremos.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria uma Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para situações de emergência (cheias, secas, isolamento), obrigando municípios a manter estoques mínimos com água, alimentos, medicamentos e outros itens essenciais para resposta rápida. A política é executada de forma descentralizada, com cada município dimensionando seus estoques conforme seu risco e realidade local.
- Cria obrigação para municípios instituirem estoques estratégicos com itens mínimos (água, alimentos, medicamentos, kits de higiene, abrigo e transporte)
- Cada município dimensiona o tamanho do estoque conforme população, histórico de eventos extremos e dificuldade logística local
- Proíbe imposição de quantidades uniformes nacionais para preservar adequação às realidades locais
- Exige registros atualizados com composição, localização, prazos de validade e histórico de uso dos estoques
- Falha injustificada na manutenção do estoque é caracterizada como falha administrativa relevante
- Financiamento por recursos próprios dos entes federativos, transferências voluntárias e parcerias institucionais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Estoques Estratégicos Municipais para Situações de Cheias, Secas e Isolamento – RESPOSTA IMEDIATA, estabelece diretrizes para a constituição de estoques mínimos de emergência e mecanismos de pronta resposta a desastres e eventos extremos.
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