Moradia resiliente em áreas de alagamento
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento – MORAR ADAPTADO, estabelece diretrizes para produção, adaptação e financiamento de unidades habitacionais resilientes a eventos hidrológicos, com prioridade para a Região Amazônica, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento (MORAR ADAPTADO), que estabelece diretrizes e padrões técnicos para construção e adaptação de moradias em regiões sujeitas a alagamentos e inundações periódicas, com prioridade para a Amazônia. A política objetiva garantir habitações seguras, funcionais e adequadas às condições hidrológicas locais, além de integração com infraestrutura resiliente (água, saneamento, energia).
- Cria política nacional específica para habitação em áreas de alagamento com padrões construtivos adaptados (elevação de edificações, estruturas flutuantes, materiais resistentes à umidade)
- Prioriza comunidades da Região Amazônica, áreas ribeirinhas e territórios com histórico de perdas recorrentes por eventos hidrológicos
- Estabelece metas: cadastramento de áreas de risco em até 2 anos; atendimento progressivo de famílias em áreas de alto risco; redução gradual da exposição a eventos extremos
- Integra habitação com infraestrutura resiliente (abastecimento de água, saneamento, energia elétrica e drenagem adequados)
- Financia-se por dotações orçamentárias, programas habitacionais, transferências voluntárias e parcerias institucionais
- Institui sistema de monitoramento para acompanhar execução, avaliar efetividade das soluções e consolidar dados de áreas atendidas
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição (direito à moradia adequada)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento – MORAR ADAPTADO, estabelece diretrizes para produção, adaptação e financiamento de unidades habitacionais resilientes a eventos hidrológicos, com prioridade para a Região Amazônica, e dá outras providências.
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