PL 4592/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de Medicina Preventiva Escolar

Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Status: Pronta para Pauta
Apresentada em: 16/09/2025
Última votação: 08/07/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Em resumo

O projeto cria o Programa de Medicina Preventiva Escolar, articulando três iniciativas federais (PSF, PSE e Programa Mais Médicos) para ampliar avaliações de saúde em escolas públicas. Afeta estudantes da educação básica, secretarias de saúde e educação, e universidades (que poderão usar o programa como atividade de extensão).

Criação de programa que integra PSF, PSE e Programa Mais Médicos para avaliar e diagnosticar precocemente problemas de saúde em alunos de escolas públicas
Ampliação das vagas do Programa Mais Médicos autorizada para viabilizar o novo programa
Estudantes universitários de saúde (medicina, enfermagem, psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição) participarão como apoio suplementar e poderão computar horas como atividade de extensão
Coordenação entre sistemas municipais e estaduais de ensino e saúde, dentro do SUS
Prazo de 180 dias para implementação, a contar da publicação da lei

Temas identificados pela OlhoNaLei

Integração de programas federais de saúdeEducação em saúde públicaFormação prática de profissionais da saúdeDetecção precoce de doenças em escolaresCoordenação interministerial

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.