PL 4592/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de Medicina Preventiva Escolar

Ementa oficial:Dispõe sobre a criação do “Programa de Medicina preventiva Escolar”, por meio da articulação entre o Programa de Saúde da Família – PSF e o Programa Saúde na Escola – PSE e do fortalecimento do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

16/09/2025

Última votação

08/07/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação · Saúde

Em resumo

O projeto cria o Programa de Medicina Preventiva Escolar, articulando três iniciativas federais (PSF, PSE e Programa Mais Médicos) para ampliar avaliações de saúde em escolas públicas. Afeta estudantes da educação básica, secretarias de saúde e educação, e universidades (que poderão usar o programa como atividade de extensão).

• Criação de programa que integra PSF, PSE e Programa Mais Médicos para avaliar e diagnosticar precocemente problemas de saúde em alunos de escolas públicas
• Ampliação das vagas do Programa Mais Médicos autorizada para viabilizar o novo programa
• Estudantes universitários de saúde (medicina, enfermagem, psicologia, fisioterapia, odontologia, nutrição) participarão como apoio suplementar e poderão computar horas como atividade de extensão
• Coordenação entre sistemas municipais e estaduais de ensino e saúde, dentro do SUS
• Prazo de 180 dias para implementação, a contar da publicação da lei

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aPrograma Mais Médicos para o Brasil
• CitaSistema Único de Saúde – SUS
• RegulamentaPrograma Saúde na Escola – PSE

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Samuel SantosInativo

PODE · GO · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2026Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)

Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Nely Aquino (Podemos-MG)

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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