Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala – NAVEGA SEGURO, destinada à organização, sinalização e segurança de rotas fluviais de uso local, com implantação de infraestrutura simplificada e apoio à mobilidade de comunidades ribeirinhas.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
Cria a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala para melhorar segurança e organização de rotas fluviais usadas por comunidades ribeirinhas no transporte local. Prevê sinalização básica, terminais simplificados e mapeamento de rotas, com participação de União, Estados, Municípios e comunidades.
- Institui programa para sinalização e organização de rotas fluviais comunitárias usadas por população ribeirinha
- Prevê implantação de terminais simplificados e infraestrutura básica de embarque, desembarque e orientação
- Exige mapeamento de rotas considerando fluxo de usuários, relevância para acesso a serviços e histórico de acidentes
- Estabelece execução descentralizada com participação de União, Estados, Municípios, órgãos de transporte e comunidades
- Implementa sistema de monitoramento com indicadores de segurança
- Financiamento por dotações orçamentárias, transferências voluntárias e parcerias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Hidrovias Comunitárias de Pequena Escala – NAVEGA SEGURO, destinada à organização, sinalização e segurança de rotas fluviais de uso local, com implantação de infraestrutura simplificada e apoio à mobilidade de comunidades ribeirinhas.
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