Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 28/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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