Política Nacional de Previdência Informada para trabalhadores autônomos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Previdência Informada, com atendimento ativo para orientação de trabalhadores autônomos, informais e de baixa proteção contributiva, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Previdência Informada, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e inclusão previdenciária entre trabalhadores autônomos, informais e vulneráveis. A política será implementada por meio de busca ativa, atendimento itinerante, canais digitais simplificados e parcerias com entidades públicas e privadas, coordenada pela União em articulação com estados e municípios.
- Institui política de inclusão previdenciária com foco em trabalhadores informais, autônomos e em vulnerabilidade
- Realização de busca ativa territorializada para identificar trabalhadores não vinculados ao RGPS e atendimento itinerante
- Criação de canais digitais e presenciais simplificados, campanhas de comunicação e capacitação de agentes públicos
- Autoriza criação de unidades móveis de atendimento em áreas remotas para orientação e cadastramento
- Estabelece indicadores de monitoramento incluindo taxa de inclusão previdenciária e alcance territorial
- Despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias, seguridade social e fundos de inclusão social
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Previdência Informada, com atendimento ativo para orientação de trabalhadores autônomos, informais e de baixa proteção contributiva, e dá outras providências.
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