Reabilitação pós-AVC e trauma em municípios sem especialista
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Reabilitação Pós-AVC e Pós-Trauma em Municípios Sem Especialista, estabelece modelo híbrido de atendimento, protocolos simplificados e mecanismos de suporte assistencial contínuo, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Reabilitação Pós-AVC e Pós-Trauma voltada especificamente para municípios sem especialistas em reabilitação. Estabelece um modelo híbrido que combina visitas periódicas de equipes especializadas, acompanhamento remoto contínuo e execução local por profissionais da atenção básica, com protocolo simplificado e capacitação obrigatória das equipes municipais.
- Cria modelo híbrido: visitas presenciais periódicas de equipes especializadas itinerantes + acompanhamento remoto + execução local por atenção básica
- Institui protocolos simplificados de reabilitação para execução por equipes não especializadas, com capacitação obrigatória
- Cria Mecanismo de Reabilitação Assistida Territorial (MRAT) para reduzir deslocamentos, evitar agravamentos e diminuir reinternações
- Ministério da Saúde responsável por regulamentar, definir protocolos clínicos, coordenar implementação nacional e monitorar resultados
- Lei não amplia a rede especializada geral, limitando-se ao cuidado pós-AVC/trauma em municípios sem especialista
- Ministério tem 90 dias para regulamentar; lei entra em vigor na publicação
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Reabilitação Pós-AVC e Pós-Trauma em Municípios Sem Especialista, estabelece modelo híbrido de atendimento, protocolos simplificados e mecanismos de suporte assistencial contínuo, e dá outras providências.
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