Microcrédito adaptado à sazonalidade e logística da Amazônia
Ementa oficial:Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras providências.
- Status
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- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
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Em resumo
O texto institui uma política especial de microcrédito para a Região Norte adaptada às dificuldades logísticas, sazonalidade dos ciclos econômicos e desafios de transporte fluvial. Oferece mecanismos de "carência logística" (prazos flexíveis, calendários ajustados às cheias e secas) para microempreendedores individuais, trabalhadores informais, pequenos produtores e famílias cadastradas em programas sociais, com ênfase em educação financeira e assistência técnica orientada.
- Cria carência logística com calendários ajustados a ciclos de cheia/seca, prazos estendidos e suspensão temporária em eventos extremos
- Beneficiários: microempreendedores, trabalhadores informais em formalização, pequenos produtores, empreendimentos familiares e cadastrados no Cadastro Único
- Prioridade para áreas de difícil acesso, regiões ribeirinhas, comunidades isoladas e municípios com vulnerabilidade logística
- Operacionalização por instituições financeiras públicas, bancos de desenvolvimento, cooperativas, fintechs e programas federais
- Associação obrigatória com crédito produtivo orientado (assistência técnica, orientação financeira, acompanhamento)
- Financiamento com recursos do orçamento da União, fundos de desenvolvimento regional e parcerias institucionais, observado limite fiscal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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- CitaCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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Autoria
Ementa
Institui a Política de Microcrédito com Carência Logística para a Região Norte, com calendário financeiro adaptado à sazonalidade hidrológica, aos ciclos de abastecimento e às especificidades territoriais, e dá outras providências.
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