Sistemas de alerta rápido para desastres hidrológicos
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário – VIGIA ÁGUA, dispõe sobre a implantação obrigatória de sistemas locais de monitoramento e alerta para eventos hidrológicos extremos, estabelece parâmetros técnicos mínimos, metas nacionais de cobertura e mecanismos de governança, monitoramento e responsabilização.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário (VIGIA ÁGUA), que obriga estados e municípios a implementar sistemas locais de alerta rápido para eventos como cheias, inundações e secas. O objetivo é emitir alertas à população em risco de forma ágil (até 15 minutos da detecção) e alcançar cobertura mínima de 80% em 2 anos e 95% em 5 anos, reduzindo mortes e impactos de desastres climáticos.
- Obrigatoriedade de sistemas de alerta em áreas de risco hidrológico (cheias, inundações, secas, isolamento)
- Parâmetros técnicos: alerta emitido em até 15 minutos; população informada em até 30 minutos
- Metas de cobertura: 80% da população em risco em 2 anos; 95% em 5 anos
- Mapeamento de 100% das áreas de risco em 2 anos; implantação em 100% das áreas críticas em 4 anos
- Sistemas devem usar múltiplos meios (sirenes, SMS, rádio, app, agentes locais) e funcionar sem energia contínua
- Financiamento por dotações orçamentárias, transferências voluntárias e cooperação institucional
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário – VIGIA ÁGUA, dispõe sobre a implantação obrigatória de sistemas locais de monitoramento e alerta para eventos hidrológicos extremos, estabelece parâmetros técnicos mínimos, metas nacionais de cobertura e mecanismos de governança, monitoramento e responsabilização.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.