PL 4607/2026 · Câmara dos Deputados

Defesa Civil nas Escolas – Treinamentos e Protocolos

Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Defesa Civil Escolar – ESCOLA PREPARADA, estabelece diretrizes para a preparação da comunidade escolar para eventos extremos, e dispõe sobre treinamentos periódicos, protocolos de emergência e integração com o sistema de proteção e defesa civil.

Status

—

Apresentada em

17/07/2026

Última votação

—

Em resumo

Cria a Política Nacional de Defesa Civil Escolar "ESCOLA PREPARADA", que exige treinamentos periódicos e protocolos de emergência nas escolas para preparar estudantes e profissionais da educação para eventos extremos como enchentes, incêndios e vendavais. A política deve ser implementada com articulação com órgãos de defesa civil, utilizando estruturas já existentes e sem imposição de custos elevados.

• Treinamentos obrigatórios: mínimo de 1 vez por semestre (atividades práticas) e 1 vez por ano (revisão geral de protocolos)
• Cada escola deve formalizar protocolos de emergência com identificação de riscos locais, rotas de evacuação, pontos seguros e procedimentos de comunicação
• Capacitação de profissionais da educação em condução de evacuação, organização de resposta e comunicação com órgãos competentes
• Adaptação dos treinamentos aos riscos específicos do território (alagamentos, incêndios, isolamento, contextos urbanos ou rurais)
• Registro obrigatório das atividades realizadas, com datas, participação, avaliação e ajustes necessários
• Implementação deve reutilizar estruturas existentes e evitar aquisição de equipamentos de alto custo

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaSistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Duda RamosEm exercício

PODE · RR · Câmara

Ementa

Institui a Política Nacional de Defesa Civil Escolar – ESCOLA PREPARADA, estabelece diretrizes para a preparação da comunidade escolar para eventos extremos, e dispõe sobre treinamentos periódicos, protocolos de emergência e integração com o sistema de proteção e defesa civil.

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