"Dispõe sobre a possibilidade de reprovação de alunos em decorrência de mau comportamento, independentemente do desempenho acadêmico, nas instituições de ensino."
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 29/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
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