Regime de Infraestrutura Logística e Conectividade da Região Norte
Ementa oficial:Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte – REICON Norte, estabelece metas físicas e indicadores de competitividade, integra instrumentos de financiamento e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 17/07/2026
- Última votação
- —
Em resumo
Cria um programa especial (REICON Norte) para melhorar infraestrutura logística e conectividade digital na Região Norte, estabelecendo metas quinquenais, indicadores públicos de desempenho e mecanismos de priorização de investimentos. A proposta não autoriza despesa obrigatória automática, mas mobiliza recursos já existentes (FUST, orçamento, parcerias público-privadas) e afeta principalmente o planejamento e execução de obras de transportes e telecomunicações regionais.
- Institui o REICON Norte com objetivo de reduzir custos logísticos, tempo de transporte e ampliar conectividade digital na Região Norte.
- Exige Planos Executivos Quinquenais para cada Corredor Logístico Estruturante com metas físicas, cronogramas e estimativas de impacto.
- Estabelece indicadores anuais públicos de tempo médio de transporte, custo logístico regional e execução física das obras.
- Prioriza infraestrutura digital (backbones de fibra, redundância de rede, pontos de troca de tráfego, integração de escolas e hospitais).
- Permite uso de recursos do FUST, orçamento geral, parcerias público-privadas, concessões e debêntures incentivadas.
- Exige cláusulas de integridade, compliance e mecanismos de resolução célere de disputas em contratos de grande vulto.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui o Regime Especial de Infraestrutura Logística e Conectividade Estruturante da Região Norte – REICON Norte, estabelece metas físicas e indicadores de competitividade, integra instrumentos de financiamento e dá outras providências.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.